TERMOS E CONDIÇÕES
Utilização do Website
A utilização e as vendas promovidas no website o SANTO INFANTE são reguladas pelos Termos e Condições apresentados de seguida. Ao proceder a uma encomenda em SANTO INFANTE, o utilizador:
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Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições;
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Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, que tem possibilidade legal para contratar e que utilizará meios de pagamento próprios;
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Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
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Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.
Direitos Autorais e Marca
O SANTO INFANTE é a proprietária do website SANTO INFANTE e dos seus conteúdos.
Isto inclui as documentações, imagens, caracteres, design, música, software, códigos e os scripts de formato. Todo o material incluído no website SANTO INFANTE está protegido por direitos autorais.
A reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros, para fins comerciais são estritamente proibidos sem o prévio consentimento do SANTO INFANTE.
A empresa SANTO INFANTE, LDA. não permite o uso dos conteúdos do website ou da sua marca para qualquer outro propósito além dos acima mencionados.
Informação da Empresa
SANTO INFANTE, LDA.
AV. INFANTE SANTO, 23B, 1350-177 LISBOA
NIF: 516466364
Privacidade
Todas as informações pessoais fornecidas ao website SANTO INFANTE serão tratadas com responsabilidade, e não serão utilizadas com nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço ao UTILIZADOR. O SANTO INFANTE garante não partilhar nenhuma informação pessoal com terceiros sem o consentimento prévio do UTILIZADOR. Para mais informação, consultar o separador Política de Privacidade.
Aviso Legal
O SANTO INFANTE publica informação no seu website SANTO INFANTE de forma a fornecer o melhor serviço aos utilizadores, e atualiza essa informação permanentemente. Contudo, o SANTO INFANTE declina qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir.
O SANTO INFANTE também reserva o direito de fazer correções e alterações no website, sem aviso prévio. O SANTO INFANTE não garante que toda a informação publicada no seu website esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador, excetuando o território de Portugal.
O website SANTO INFANTE está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o utilizador poderá ter a certeza de não encontrar vírus. Contudo, o SANTO INFANTE declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o utilizador possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.
O SANTO INFANTE também reserva o direito de modificar os Termos e Condições contidas nesta informação legal, sem fazer aviso prévio. O SANTO INFANTE não garante que todos os conteúdos apresentados no seu website sejam apropriados ou possíveis de utilizar noutros países, pelo que, o acesso a esses conteúdos a partir de locais onde os mesmos sejam ilegais, é expressamente proibido. Os utilizadores que optem por aceder a este website a partir dessas localizações, fá-lo-ão por sua conta e risco, e serão os únicos responsáveis por tal ato.
Descrição dos Artigos
Todos os artigos apresentados no website SANTO INFANTE são descritos da forma mais rigorosa possível. O UTILIZADOR deverá ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenha alguma dúvida, deverá contactar o SANTO INFANTE através do email info@santoinfante.pt.
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do website SANTO INFANTE poderão diferir das cores reais. O SANTO INFANTE não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.
Disponibilidade dos Artigos
Alguns artigos são produzidos consoante encomenda, podendo não haver stock disponível no momento da encomenda, no caso dos restantes artigos, poderão existir dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto.
O SANTO INFANTE reserva o direito de informar o utilizador, durante as 72 horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado. Após a informação ao UTILIZADOR dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao UTILIZADOR que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível.
Política de entregas com prazos e condições
As entregas serão recolhidas na loja SANTO INFANTE, av. Infante Santo, 23B, 1340-177 Lisboa, horário da Loja das 10h às 19h, dias úteis.
O SANTO INFANTE esforça-se por cumprir os prazos de entrega indicados na página de cada produto, no entanto ressalva que, como indicado anteriormente, há artigos que poderão demorar um pouco mais devido a ruturas de stock, artigos produzidos por encomenda.
Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade o UTILIZADOR será informado desta situação, e terá a possibilidade de prosseguir com a compra ou de cancelar a encomenda, com o reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
Não efetuamos entregas ao domicílio aos Sábados nem aos Domingos.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pelo SANTO INFANTE. Se tal acontecer, as despesas de pagamento serão suportadas pelo cliente.
Preço e Pagamento
O preço dos produtos será o estipulado na nossa página web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que os preços indicados na nossa página web estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o UTILIZADOR será informado com a maior brevidade possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o UTILIZADOR, consideraremos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso total de todos os montantes pagos pelo UTILIZADOR.
Não estamos obrigados a fornecer qualquer produto ao preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido enviada ao UTILIZADOR a confirmação de entrega) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e pudesse ter sido reconhecido pelo UTILIZADOR como sendo um preço incorreto.
Os preços na Página Web incluem o IVA, mas excluem taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total conforme indicado no separador Envios.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Não obstante, e conforme acima estipulado, as alterações não afetarão as encomendas para as quais tenha sido enviada uma Confirmação da Encomenda.
Uma vez selecionados pelo UTILIZADOR todos os artigos que pretende comprar, os mesmos serão adicionados ao seu cesto de compras, e o passo seguinte será concluir a encomenda e efetuar o pagamento. Para o fazer o UTILIZADOR deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.
Como método de pagamento, o UTILIZADOR poderá fazer transferência bancária, cartão de crédito ou pagamento por referência Multibanco sendo estes últimos processados pela empresa Easypay.
Os dados bancários do UTILIZADOR são encriptados para minimizar o risco de acesso não autorizado sendo inteiramente processados pelas plataformas de pagamento. O SANTO INFANTE não tem acesso a qualquer tipo de informação confidencial relacionada com os dados bancários de pagamento.
Durante o pagamento, os cartões de crédito estão sujeitos a ações de verificação e autorização pela entidade emissora do cartão. Se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha na entrega e não poderemos celebrar qualquer contrato com o UTILIZADOR.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor, no caso de países fora da União Europeia, aos quais não seja cobrado o IVA, esse valor será deduzido após indicação do país e será apenas pago o imposto no país de destino.
Política de Trocas e Devoluções
Os clientes SANTO INFANTE, após receberem a sua encomenda têm um prazo de 14 dias para efetuar trocas ou devoluções. Para iniciar esse processo deverá enviar um email para info@santoinfante.pt, após receção do email, o cliente receberá as indicações para proceder com a devolução do pretendido. (Decreto-Lei n.º 24/2014 - art 10º)
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.santoinfante.pt regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social do SANTO INFANTE com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o UTILIZADOR aceita e concorda com os presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.